Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, entende-se por:

• "Tucano" — Tucano Educação Financeira, com sede na Avenida Frei Serafim, 1832, Centro, Teresina, PI, 64001-020;
• "Participante" ou "Usuário" — qualquer pessoa que se inscreva em um curso, utilize o site ou entre em contato com a Tucano;
• "Curso" — qualquer programa educacional presencial oferecido pela Tucano;
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site, preencher o formulário de contato ou efetuar a matrícula em qualquer curso, o Participante declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. O uso dos serviços é restrito a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Tucano oferece cursos presenciais de educação financeira para adultos, realizados em Teresina, Piauí. Os cursos disponíveis são:

1. Leitura e Revisão de Extratos Bancários (3 semanas) — R$ 690;
2. Oficina de Comparação de Fundos Brasileiros (5 semanas) — R$ 1.480;
3. Programa Financeiro de Carreira Madura (9 semanas) — R$ 3.580.

A Tucano se reserva o direito de ajustar datas, horários e local das aulas mediante comunicação prévia de pelo menos sete dias úteis.

4. Matrícula e pagamento

A vaga em turma é confirmada apenas após o pagamento integral ou conforme as condições de parcelamento acordadas individualmente. O pagamento pode ser feito por transferência bancária, PIX ou cartão de crédito, conforme opções informadas no momento da matrícula. Preços são expressos em reais (BRL) e podem ser alterados para novas turmas.

5. Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamentos feitos com pelo menos sete dias de antecedência do início da turma: reembolso integral;
• Cancelamentos feitos com menos de sete dias: reembolso de 50% do valor pago;
• Ausência sem comunicação prévia: sem reembolso;
• Cancelamento pela Tucano por quórum insuficiente: reembolso integral no prazo de cinco dias úteis.

6. Responsabilidades do Participante

• Comparecer nas datas e horários combinados para as aulas presenciais;
• Tratar os demais participantes e a equipe com respeito;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o material didático fornecido;
• Não gravar as aulas sem autorização prévia por escrito da Tucano;
• Fornecer informações verdadeiras no processo de matrícula.

7. Propriedade intelectual

Todo o material didático produzido pela Tucano — glossários, quadros de comparação, planos financeiros e conteúdo das aulas — é de propriedade exclusiva da Tucano e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). O Participante recebe licença de uso pessoal, intransferível e não comercial, restrita ao seu próprio aprendizado.

8. Natureza educacional dos cursos

Os cursos da Tucano têm finalidade exclusivamente educacional. Nenhum conteúdo ministrado constitui assessoria financeira personalizada, recomendação de investimento, gestão de carteira ou qualquer serviço regulado pela CVM ou pelo Banco Central do Brasil. O Participante é integralmente responsável pelas decisões financeiras que tomar com base no aprendizado obtido.

9. Limitação de responsabilidade

A Tucano não se responsabiliza por resultados financeiros obtidos ou não obtidos pelo Participante após a conclusão dos cursos. A escola fornece educação e ferramentas de análise; a aplicação dessas ferramentas e as decisões resultantes são de exclusiva responsabilidade do Participante.

10. Indenização

O Participante concorda em isentar a Tucano, seus instrutores e colaboradores de qualquer responsabilidade decorrente de uso indevido do conteúdo dos cursos ou de decisões financeiras tomadas com base nas informações aprendidas.

11. Rescisão

A Tucano pode cancelar a matrícula de um Participante, sem reembolso, caso ele descumpra as responsabilidades previstas nestes Termos, incluindo comportamento inadequado em sala ou reprodução não autorizada do material. O Participante pode solicitar o cancelamento da matrícula a qualquer momento, sujeito às condições da cláusula 5.

12. Resolução de disputas

Eventuais disputas decorrentes destes Termos serão submetidas inicialmente a tentativa de resolução amigável. Não havendo acordo, o foro competente é o da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, com aplicação da legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais cláusulas permanecem em pleno vigor. A omissão da Tucano em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

14. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará disponível nesta página, com a data de atualização indicada. O uso continuado dos serviços após a publicação de novas versões implica aceitação das alterações.

15. Contato

Tucano Educação Financeira
Avenida Frei Serafim, 1832 — Centro, Teresina — PI, 64001-020
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 86 3219-4768